Consumidores têm direito a monitorar e auditar contas de energia elétrica

Em uma época em que o preço da tarifa de energia elétrica está nas alturas, uma das prioridades é a redução de custos neste setor. Mas, para controlar os gastos, é necessário compreender a conta de energia e saber realmente se o preço pago é devido. O que muita gente ainda não sabe é que o consumidor, pessoa jurídica ou física, tem o direito de medir, em tempo real, seu consumo de energia e auditá-lo mensalmente.

A Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) garante o direito, a qualquer pessoa, de auditar as faturas de energia elétrica apresentadas pelas concessionárias de energia. Pensando justamente em orientar consumidores em relação aos gastos, a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica e Utilidades (ABCEU), fundada em 2011 em Goiás, criou o serviço De Olho na Fatura.

Durante 30 dias, por meio da medição em tempo real realizada por empresas especializadas por meio de um software, o cliente pode analisar rigorosamente o consumo diário de energia e das despesas listadas na conta. Assim, segundo informa o presidente da ABCEU, José Reis Cabral de Carvalho, é possível saber se a cobrança está certa ou não. Ele esclarece que, em casos de erros, a conta de energia pode ser auditada e o consumidor paga o preço realmente devido.

O presidente da ABCEU informa que a associação possui uma equipe de engenheiros, corpo jurídico e técnicos qualificados para orientar os consumidores de como realizar a auditoria e procedimentos após a constatação de erros. Desde que a associação foi fundada, segundo relata Carvalho, já são mais de R$ 3 milhões ressarcidos a clientes por erro de processo na cobrança de energia.

Carvalho explica que, para receber a orientação, é preciso associar-se a ABCEU com o pagamento de anuidade – podem fazer parte da associação empresas privadas, entidades, órgãos públicos, cooperativas e pessoas físicas. Posteriormente, basta levar o histórico das últimas seis contas de energias e solicitar o processo. A primeira tentativa é de resolução das demandas de forma administrativa. As ações são feitas tanto no mercado livre como no cativo.

ReduçãoCarvalho diz que os associados que revisaram seus gastos tiveram redução drástica no custo da energia. Além disso, diz que, por meio da representatividade da ABCEU houve mudança de comportamento das concessionárias junto aos clientes. Segundo ele, hoje as empresas têm corpo técnico mais preparado para atender os clientes. “Sabem que as reclamações não são mais às cegas, pois o consumidor questiona embasado em um histórico de medições”, observa.

Fonte: rotajuridica