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Notícia · há 4 anos

Reforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas

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O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O governo defende que as alterações são importantes para...

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Notícia · há 4 anos

Bagagem sem preço

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (12/12) a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), de passar a...

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Notícia · há 5 anos

CNJ cria Diário Eletrônico Nacional e plataforma de comunicação judiciária

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Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações...

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Comentário · há 2 meses

[Modelo] Mandado de segurança para deferimento de justiça gratuita e recebimento de recurso inominado

Tomazelli e Cortina Advogados Associados · há 2 anos

Excelente! Muito obrigado!

Comentário · há 5 meses

Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que juiz não lê os autos

Jean Pires · há 7 anos

Nas citações, além de colocar a letra um pouco maior, é bom destacar em negrito e/ou sublinhar, para evitar isso

Comentário · há 5 meses

[Modelo] Contrarrazões em Recurso Ordinário

Dayane Sâmela · há 4 anos

"Requer ainda a condenação da RECORRIDA ao pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de 10% sobre o valor corrigido da causa."
Não seria recorrente? Pois senão estaria pedindo multa de 10% para si próprio.

Recomendações

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Érico Olivieri

Modelo e peça · há 3 anos

[Modelo] Processo de execução civil - pedido de liberação de valor bloqueado - impenhorabilidade - aposentadoria

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxx – Estado de xxxxxxxxxxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx [Nome e qualificação] , nos autos do processo...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 9 anos

O sistema jurídico brasileiro contempla a figura da constitucionalidade superveniente? - Denise Cristina Mantovani Cera

Não. A constitucionalidade superveniente ocorre quando uma norma inconstitucional, ao tempo de sua edição, torna-se compatível devido à mudança do parâmetro constitucional. O entendimento adotado...

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Pedro Magalhães Ganem

Artigo · há 5 anos

Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça?

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Todos sabemos das intimações realizadas no diário oficial . Intimações que quase sempre se referem a prazos processuais , os quais são de suma importância para a correta atuação profissional. Mas...

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