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Notícia · há 3 anos

Reforma da Previdência: saiba o que muda com as novas regras propostas

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O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência no Brasil. O governo defende que as alterações são importantes para...

Notícia · há 3 anos

Bagagem sem preço

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (12/12) a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da Agencia Nacional de Aviacao Civil ( Anac ), de passar a...

Notícia · há 3 anos

CNJ cria Diário Eletrônico Nacional e plataforma de comunicação judiciária

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Após meses de debates internos e contribuições da comunidade jurídica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que regulamenta as comunicações processuais segundo as atualizações...

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Comentário · ano passado

[Modelo] Esboço de formal de partilha

Rosiele Rita Guimarães · há 2 anos

Obrigado! Parabéns pelo trabalho!

Comentário · há 2 anos

[Modelo] Contestação a Ação de Reintegração de Posse

Faelem Nascimento · há 4 anos

Muito bom! Obrigado!

Comentário · há 2 anos

Qual melhor fone de ouvido para quem estuda ouvindo música? Ou não!

Soares Netto · há 4 anos

Muito bom o artigo!
Qual deles é o mais confortável, para utilizar várias horas nos estudos?

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Danielli Xavier Freitas

Artigo · há 5 anos

Apontamentos sobre a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade no julgamento das normas sobre números de deputados no STF

No mês de junho de 2014, o Plenário do STF realizou julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4947, 4963, 4965, 5020, 5028 e 5130. Em todas essas ADIs, basicamente, os autores...

Rummenigge Grangeiro

Artigo · há 2 anos

Juizado Especial Cível: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?

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Com efeito, os diplomas que tratam dos Juizados Especiais Cíveis compõem um microssistema intercambiante . Além disso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas , os atos processuais...

Wander Fernandes

Modelo e peça · há 8 meses

[Modelo] Divórcio Administrativo em Cartório -(orientações e petição)

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Modelo relacionado: DIVÓRCIO JUDICIAL - 01 - BREVES APONTAMENTOS: a.-) REQUISITOS: a.1.) consenso entre o casal; a.2.) o casal não pode ter filhos menores ou incapazes, bem como nascituro. Portanto,...

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